AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há vício a ser sanado quando, apesar de intimado, o Ministério Público deixa de comparecer aos atos processuais. Trata-se de nulidade relativa, devendo subsistir alegação oportuna e demonstração do prejuízo, inexistente no caso concreto.
2. Agravo regimental desprovido.