PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO. CORRUPÇÃO DE MENOR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. DELITO PRATICADO EM CONCURSO COM A FILHA MENOR DE IDADE. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO. CORRUPÇÃO DE MENOR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. DELITO PRATICADO EM CONCURSO COM A FILHA MENOR DE IDADE. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não se aplica o princípio da insignificância ao furto qualificado pelo concurso de agentes, especialmente quando o cometimento do delito se reveste de relevante reprovabilidade. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal a quo registrou que, a despeito do valor dos bens subtraídos perfazer 37% do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, a recorrente praticou o delito com o auxílio de sua filha menor de idade, não fazendo jus, assim, à aplicação do princípio bagatelar.
3. Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.