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Direito processual civil. Família. Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Pedido formulado. Anulação de registro de nascimento. Legitimidade ativa. - Na ação negatória de paternidade, prevista no art. 1.601, do CC/02, o objeto está restrito à impugnação da paternidade dos filhos havidos no casamento, e a legitimidade ativa para sua propositura é apenas do marido, que possui o vínculo matrimonial necessário para tanto. Na hipótese, contesta-se a paternidade de filho concebido fora do matrimônio, o que aponta a inadequada incidência do art.
1.601, do CC/02 à espécie. - O pedido de anulação de registro de nascimento, fundamentado em falsidade ideológica do assento, encontra amparo na redação do art.
1.604, do CC/02, cuja aplicação amolda-se ao pedido exposto na exordial. - Não se tratando de negatória de paternidade, mas de ação declaratória de inexistência de filiação, por alegada falsidade ideológica no registro de nascimento, não apenas o pai é legítimo para intentá-la, mas também outros legítimos interessados. Recurso especial conhecido e provido.