PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA 12 ANOS DEPOIS. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA 12 ANOS DEPOIS. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. "Em se tratando de réu preso, a falta de requisição para o comparecimento a audiência de oitiva de testemunhas realizada em outra comarca acarreta nulidade relativa, devendo ser argüida em momento oportuno e provado o prejuízo, o que não ocorreu nos autos" (HC 94.747/MT).
2. Ordem denegada.