DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM FASE INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA NA VIA ELEITA. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE AFERÍVEL DE PLANO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. TENTATIVA DE FUGA. RECURSO ORIGINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Recurso ordinário improvido.
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DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM FASE INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA NA VIA ELEITA. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE AFERÍVEL DE PLANO. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. TENTATIVA DE FUGA. RECURSO ORIGINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. Encontrando-se o processo em fase inicial de instrução, a alegação de nulidade demanda exame aprofundado do conjunto probatório, providência que deve ser realizada no curso da instrução processual, sob cognição plena do juízo da causa.
2. À luz dos elementos e informações até então constantes dos autos, não se verifica, de plano, a inexistência de justa causa para o ingresso no domicílio, afastando-se, neste momento processual, o reconhecimento de ilegalidade manifesta.
3. O cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor de réu foragido, aliado à tentativa de fuga ao perceber a presença policial e à admissão da existência de arma de fogo no interior do imóvel, configura fundadas razões aptas a legitimar a diligência, sobretudo diante da confirmação de indícios de crimes permanentes.
4. Recurso ordinário improvido.