HABEAS CORPUS. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. ART. 16 C/C ART. 18, IV DA REVOGADA LEI 6.368/76. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO DOS INSTITUTOS DA NOVA LEI DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO.
HC denegado, em consonância com o parecer ministerial.
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HABEAS CORPUS. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. ART. 16 C/C ART. 18, IV DA REVOGADA LEI 6.368/76. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO DOS INSTITUTOS DA NOVA LEI DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. WRIT DENEGADO.
1. A pequena quantidade apreendida da substância entorpecente não é suficiente para descaracterizar o delito previsto no art. 16 da Lei 6.368/76 (posse ilegal de substância entorpecente). Precedentes.
2. HC denegado, em consonância com o parecer ministerial.