PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA RESERVADA COM O DEFENSOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA RESERVADA COM O DEFENSOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA.
1. Não há se falar em nulidade por ausência de entrevista reservada entre o paciente e seu defensor, por ocasião do interrogatório, quando não se demonstra nos autos ter-lhe sido tolhido este direito.
2. O atual sistema de nulidades processuais assenta-se, fundamentalmente, na ocorrência de prejuízo. Assim, assente é que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa" (art. 563 do CPP).
3. Ordem denegada.