HABEAS CORPUS. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE POR SUPOSTO IMPEDIMENTO DO DEFENSOR. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE POR SUPOSTO IMPEDIMENTO DO DEFENSOR. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A inversão do acórdão impugnado, para declarar que o veredicto do Tribunal do Júri foi contrário à prova dos autos, sob o argumento de inocência, demanda, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes.
2. As nulidades posteriores à pronúncia, devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão.
3. De toda forma, a simples alegação de impedimento da Defensora Pública, por si só, não dá ensejo à declaração de nulidade do julgamento se desacompanhada da demonstração do efetivo prejuízo causado ao réu, conforme dispõe o artigo 563 do Código de Processo Penal.
4. Ordem denegada.