HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES.
1. A conduta imputada ao Paciente - furto de dinheiro e cartões telefônicos - não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.
2. Há de se concluir, como decidiu a Corte a quo, pela confirmação da ofensividade na conduta do agente que, após arrombar o telhado da casa comercial, subtraiu bens de estabelecimento de pequeno porte, impossibilitada a aplicação do princípio da insignificância.
3. Ordem denegada.