PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO PLEITO. INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO PLEITO. INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Sobrevindo sentença condenatória, fica prejudicada, por falta de objeto, a alegação de excesso de prazo na instrução. 2. Se no interrogatório, instado o réu a se pronunciar, alega não ter defensor constituído, sendo, então, nomeado …
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO PLEITO. INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Sobrevindo sentença condenatória, fica prejudicada, por falta de objeto, a alegação de excesso de prazo na instrução.
2. Se no interrogatório, instado o réu a se pronunciar, alega não ter defensor constituído, sendo, então, nomeado um procurador de assistência judiciária, com quem se entrevistou antes do ato, não há falar em nulidade por falta de intimação de advogado, o que foi suscitado somente em momento posterior.
3. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.