PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS. OFERECIMENTO PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. APONTADA INEXISTÊNCIA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Ressai dos autos - notadamente das informações prestadas pela autoridade coatora - que a defesa, não obstante intimada para se manifestar sobre as alegações finais apresentadas pelo assistente de acusação, quedou-se inerte. Desse modo, não há que se falar em nulidade uma vez constatada a regular intimação da defesa para contraditar a referida peça. Ordem denegada.