HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a falta de requisição de réu preso para a audiência de oitiva de testemunhas realizadas por precatória constitui nulidade relativa, sendo indispensável a comprovação de prejuízo.
2. No caso em apreço, os depoimentos obtidos no juízo deprecado não foram decisivos para a condenação dos pacientes, tendo sido, ademais, intimados os advogados constituídos, que à audiência não compareceram.
3. Ordem denegada.