HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. SENTENÇA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA ADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. SENTENÇA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA ADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A r. sentença de pronúncia não ultrapassou os limites da admissibilidade da acusação, inexistindo afronta ao artigo 413 , parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
2. Se o paciente agiu em legítima defesa própria, ou por vingança, é questão que só poderá ser analisada pelo E. Tribunal do Júri, competente para julgar os delitos dolosos contra a vida.
3. Coação não caracterizada.
4. Ordem denegada.