HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, POR TER SIDO DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. DECRETO E RATIFICAÇÃO FUNDAMENTADOS. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, POR TER SIDO DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. DECRETO E RATIFICAÇÃO FUNDAMENTADOS. ORDEM DENEGADA.
1. A ratificação dos atos decisórios do processo - entre eles o decreto da prisão cautelar - pelo juízo competente afasta a nulidade arguida pela defesa.
2. O decreto de prisão preventiva do paciente está fundamentado em dados concretos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da segregação provisória, de forma que não procede a assertiva de ausência dos requisitos autorizadores da cautelar.
3. Ordem denegada.