HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DOS PACIENTES NA FASE INQUISITORIAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS, COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DOS PACIENTES NA FASE INQUISITORIAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS, COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ORDEM DENEGADA.
1. O reconhecimento fotográfico dos prováveis autores do crime pela vítima, quando noticia o crime, não se confunde com a prova obtida no reconhecimento de pessoas que, no caso, observou de modo escorreito o art. 226 e seguintes do Código de Processo Penal.
2. A condenação, de todo modo, não está fundada apenas no reconhecimento dos autores do crime pela vítima, na fase inquisitorial, mas em amplo contexto probatório, colhido durante a instrução criminal, sendo descabida a pretensão de anular a sentença condenatória.
3. Ordem denegada.