RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa pelo simples fato de o Defensor Público dos Recorrentes ter sido nomeado na audiência de interrogatório, mormente porque o Juízo processante assegurou a entrevista reservada entre a Defesa e os …
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa pelo simples fato de o Defensor Público dos Recorrentes ter sido nomeado na audiência de interrogatório, mormente porque o Juízo processante assegurou a entrevista reservada entre a Defesa e os acusados, que permaneceram em silêncio, não restando evidenciado qualquer prejuízo.
2. Recurso desprovido.