RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BOTIJÃO DE GÁS, CUJO VALOR FOI ESTIMADO EM R$169, 00. VÍTIMA IDOSA, APOSENTADA, COM RENDA PRESUMIDA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.
Recurso ordinário constitucional ao qual se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BOTIJÃO DE GÁS, CUJO VALOR FOI ESTIMADO EM R$169, 00. VÍTIMA IDOSA, APOSENTADA, COM RENDA PRESUMIDA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. 1. No caso em exame, o valor do bem objeto da tentativa de furto - um botijão de gás, cujo valor foi estimado em R$169,00 -, não pode ser considerado insignificante para a vítima, pessoa idosa e aposentada, com …
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BOTIJÃO DE GÁS, CUJO VALOR FOI ESTIMADO EM R$169,
00. VÍTIMA IDOSA, APOSENTADA, COM RENDA PRESUMIDA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.
1. No caso em exame, o valor do bem objeto da tentativa de furto - um botijão de gás, cujo valor foi estimado em R$169,00 -, não pode ser considerado insignificante para a vítima, pessoa idosa e aposentada, com renda presumida de um salário mínimo.
2. Recurso ordinário constitucional ao qual se nega provimento.