157, § 3º, parte final · Nulidade · Alegação de tortura na confissão extrajudicial · Exame aprofundado das provas

HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE TORTURA NA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. INVIABILIDADE DO WRIT. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

1. Não há nos autos qualquer elemento que comprove, de plano, a afirmativa de que a confissão do paciente foi obtida mediante tortura; e, nesse momento, decidir sobre a veracidade de tais fatos necessitaria de revolvimento do conjunto probatório, providência esta incompatível com a via estreita do writ.

2. Ademais, ao condenar o paciente, o Juízo de primeiro grau se apoiou nas provas produzidas durante toda a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de forma que a autenticidade ou não da confissão em nada alteraria a sentença condenatória.

3. O Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, de onde se conclui que somente há de se declarar a nulidade do feito quando resultar prejuízo devidamente comprovado pela parte interessada.

4. O não comparecimento do representante do Ministério Público ao interrogatório do paciente, por si só, não gera nulidade, havendo a necessidade de demonstração de prejuízo à defesa do paciente, o que não ficou provado nos presentes autos.

5. Ordem denegada.