HABEAS CORPUS. ANÁLISE. OFENSA AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
Ordem parcialmente conhecida, e denegada.
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HABEAS CORPUS. ANÁLISE. OFENSA AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
I. O habeas corpus não pode, como se fosse um segundo recurso de apelação, analisar a arguida ofensa ao princípio acusatório, ou inocência do acusado, uma vez que descabida na via eleita ampla dilação probatória. Precedentes.
II. O réu se defende dos fatos e não da capitulação dada ao crime. Assim, oportunizado o contraditório, descabe falar em nulidade do decisum, na hipótese de mero ajustamento do nomen juris.
III. Reconhecer a atipicidade da conduta ou proceder à análise da alteração na dosimetria da pena, demanda, inevitavelmente, profundo reexame do material cognitivo produzido nos autos, o que não se coaduna com a via estreita do writ, salvo em caso de evidente ilegalidade. Precedentes.
IV. A lei assegura a preponderância da reincidência, dos motivos do crime e da personalidade do agente sobre quaisquer outras circunstâncias como, no caso em apreço, a confissão espontânea.
V. Ordem parcialmente conhecida, e denegada.