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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Intempestividade do recurso especial · Reconhecimento que não caracteriza cerceamento de defesa

Julgado em 26/10/2010 · AgRg no Ag 1.281.585 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Nulidades processuaisCabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Napoleão Nunes Maia Filho
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO QUE NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental desprovido.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO QUE NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Interposto o Recurso Especial fora do prazo legal, inviável o processamento do Agravo de Instrumento. 2. Agravo Regimental …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO QUE NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Interposto o Recurso Especial fora do prazo legal, inviável o processamento do Agravo de Instrumento.

2. Agravo Regimental desprovido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no Ag 1.281.585 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000386607, publicação em 13/12/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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