HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO DE UM CD PLAYER AUTOMOTIVO. PACIENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO DE UM CD PLAYER AUTOMOTIVO. PACIENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A tentativa de furto de um cd player automotivo caracteriza o delito de furto privilegiado, como acertadamente entendeu o MM. Juiz de primeira instância.
2. Embora não conste dos autos o valor do bem objeto da tentativa de furto, não se pode considerar insignificante para a vítima, um supervisor, um cd player automotivo, o qual estava instalado em um veículo Fiat Uno Mille, ano 2003.
3. Coação ilegal não caracterizada.
4. Ordem denegada.