PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Impetração prejudicada quanto a liberdade provisória e denegada quanto ao cerceamento de defesa.
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PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA PREJUDICADA.
1. Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude de ter negado o juiz a oitiva de testemunha que não teria reconhecido o réu, ainda na fase do inquérito, notadamente porque o decreto condenatório se baseia em outros elementos de convicção.
2. Pretensão descabida porque o réu revel compareceu ao processo tardiamente, quando já havia sentença condenatória, não se insurgindo contra a revelia ou a citação por edital, mas apenas pretendendo produzir prova que não fora requerida pela defesa constituída que acompanhou toda a instrução processual. A preclusão é evidente.
3. Ainda mais se, como na espécie, ainda teve o juízo monocrático o cuidado de realizar o interrogatório do réu, após a sua prisão.
4. Transitada em julgado a condenação, está prejudicada, por óbvio, a pretensão de liberdade provisória.
5. Impetração prejudicada quanto a liberdade provisória e denegada quanto ao cerceamento de defesa.