Rel. Min. Maria Marluce Caldas5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Ante o exposto, não conheço do writ. Concedo, porém, habeas corpus de ofício, apenas para determinar que o Tribunal a quo aprecie o mérito do habeas corpus originário no que se refere aos temas não examinados referidos supra como entender de direito, quanto à existência ou não de ilegalidade flagrante.
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Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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