Rel. Min. Messod Azulay Neto5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, por inadequação da via eleita. Tendo analisado eventual ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício, não vislumbro constrangimento ilegal a justificar a intervenção excepcional.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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