Rel. Min. Joel Ilan Paciornik5ª Turma STJ
Dispositivo da decisão
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência apresentado às fls. 88/90.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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