Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Ementa da decisão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVA DE NATUREZA NÃO REPETÍVEL (CONTRADITÓRIO DIFERIDO), CONFIRMADA POR CONFISSÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ E DO TEMA N. 190/STJ.
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Ementa da própria decisão monocrática, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos.Dispositivo da decisão
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Parte final da decisão, reproduzida do texto oficial do STJ. Nomes de partes omitidos neste trecho.Leia a íntegra desta decisão e pesquise todo o acervo
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