HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA 1. A tentativa de furto de uma bolsa, em cujo interior havia um aparelho celular e um carregador, avaliados, na totalidade, em trezentos e setenta e nove reais, caracteriza o delito de tentativa de furto. 2. O valor dos bens representava, à época dos fatos, oitenta por cento do salário mínimo, de modo que inviável a …
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA
1. A tentativa de furto de uma bolsa, em cujo interior havia um aparelho celular e um carregador, avaliados, na totalidade, em trezentos e setenta e nove reais, caracteriza o delito de tentativa de furto.
2. O valor dos bens representava, à época dos fatos, oitenta por cento do salário mínimo, de modo que inviável a aplicação do crime de bagatela.
3. A circunstância de não ter a vítima sofrido nenhum prejuízo deve ser considerada somente no momento de aplicação da pena. Agiu o Tribunal impetrado, em suma, em consonância com a jurisprudência desta Casa, ao dar provimento ao recurso ministerial e receber a denúncia.
4. Ordem denegada.