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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Comercial · Sociedade anônima · Acionista · Ação de prestação de contas

Julgado em 16/03/2006 · REsp 792.660 · Rel. Min. Castro Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Castro Filho
Rel. Min. Castro Filho3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. O acionista da sociedade anônima, individualmente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas em face do administrador, mormente quando estas foram apresentadas à assembléia geral e por ela aprovadas. Recurso não …

PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. O acionista da sociedade anônima, individualmente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas em face do administrador, mormente quando estas foram apresentadas à assembléia geral e por ela aprovadas. Recurso não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200501797230, publicação em 10/04/2006). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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