DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. INTIMAÇÃO POR EDITAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA LOCALIZAR O DEPOSITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. - A prisão civil, por sua gravidade, somente deve ser efetivada depois da intimação pessoal do depositário para entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou no mínimo, depois de esgotados os meios possíveis de sua localização. …
DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA LOCALIZAR O DEPOSITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. - A prisão civil, por sua gravidade, somente deve ser efetivada depois da intimação pessoal do depositário para entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou no mínimo, depois de esgotados os meios possíveis de sua localização. Precedentes.