Execução. Cálculos. Embargos de devedor improcedentes. Integridade do título.
Recurso especial conhecido e provido.
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Execução. Cálculos. Embargos de devedor improcedentes. Integridade do título.
1. Improcedentes os embargos de devedor, com decisão transitada em julgado, não é mais possível pretender discutir os encargos que foram considerados legais, devendo, por isso, manter-se a integridade do título quanto aos encargos pactuados entre as partes.
2. Recurso especial conhecido e provido.