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Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação de omissões e contradições. Acolhimento. Pedido de concessão de efeitos infringentes. Rejeição. - A correção monetária em indenizações por dano moral incide desde o momento de sua fixação, e não desde o momento do ato ilícito. Precedentes. - A correção monetária, nas hipóteses de ausência de índice pactuado, deve ser calculada com base no INPC/IBGE. Precedentes. - Não merece ser alterada a sucumbência fixada no processo na hipótese em que seu estabelecimento se mostra adequado, mediante a análise da parcela acolhida e da parcela rejeitada no pedido. Embargos conhecidos e providos exclusivamente para o fim de aclaramento do julgado, sem efeitos infringentes.