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Inteligência Jurídica
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STJ 1ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Os embargos de declaração protocolados após o transcurso do prazo recursal se revelam insuscetíveis de atingir seu objetivo · Embargos não conhecidos

Julgado em 19/03/2013 · EDcl nos EDcl no REsp 1.339.514 · Rel. Min. Sérgio Kukina
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sérgio Kukina
Rel. Min. Sérgio Kukina1ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO. Os embargos de declaração protocolados após o transcurso do prazo recursal se revelam insuscetíveis de atingir seu objetivo. Embargos não …

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO. Os embargos de declaração protocolados após o transcurso do prazo recursal se revelam insuscetíveis de atingir seu objetivo. Embargos não conhecidos.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201201742486, publicação em 25/03/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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