PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO. Os embargos de declaração protocolados após o transcurso do prazo recursal se revelam insuscetíveis de atingir seu objetivo. Embargos não conhecidos.