Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável. (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental não …
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável. (STJ - Súmula nº
7). Agravo regimental não provido.