Dano moral. Devolução de cheques. Valor. Precedentes da Corte.
Recurso especial não conhecido.
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Liberar 24h grátis →Dano moral. Devolução de cheques. Valor. Precedentes da Corte. 1. A devolução indevida de cheques autoriza o deferimento do pedido de indenização. 2. Somente quando exorbitante ou ínfimo é que se torna possível rever o valor fixado. 3. Recurso especial não …
Dano moral. Devolução de cheques. Valor. Precedentes da Corte.
1. A devolução indevida de cheques autoriza o deferimento do pedido de indenização.
2. Somente quando exorbitante ou ínfimo é que se torna possível rever o valor fixado.
3. Recurso especial não conhecido.