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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO POSTERIOR DO PLANO DE SAÚDE POR NORMA COLETIVA. ESCLARECIMENTOS. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo .
Decisão: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
AIRR 0000544-53.2024.5.05.0431 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000906-65.2011.5.10.0821 · publicado em 13/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0000917-10.2022.5.22.0002 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000199-24.2022.5.07.0004 · publicado em 13/10/2026Ag-EDCiv-RR-Ag-RR 0000718-59.2022.5.05.0002 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 30/06/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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