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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS. CPC E CLT. A parte agravante não conseguiu demonstrar a existência de violação da jurisprudência consolidada do TST para caracterizar a transcendência do recurso, nos termos do art. 896-A da CLT, e afastar o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Ag-RR 0000344-71.2024.5.11.0013 · publicado em 08/10/2026EDCiv-RR-RR 1000207-82.2024.5.02.0317 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 1001269-21.2019.5.02.0710 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 0000435-93.2024.5.17.0014 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 0011089-35.2020.5.03.0026 · publicado em 08/10/2026Todas as decisões da 7ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 27/06/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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