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A C Ó R D Ã O(6ª Turma)GMACC/sc/AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CONFIGURADO COMO BEM DE FAMÍLIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao agravo.
AIRR 0000544-53.2024.5.05.0431 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000906-65.2011.5.10.0821 · publicado em 13/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0000917-10.2022.5.22.0002 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000199-24.2022.5.07.0004 · publicado em 13/10/2026Ag-EDCiv-RR-Ag-RR 0000718-59.2022.5.05.0002 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 25/04/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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