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AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ANTES DA VIGÊNCIA LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 372, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado . Agravo conhecido e não provido.
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
AIRR 0011196-24.2022.5.03.0054 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000770-72.2020.5.02.0202 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010333-93.2025.5.03.0141 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000873-27.2025.5.02.0292 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010875-25.2022.5.18.0004 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 1ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 14/04/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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