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Inteligência Jurídica
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TST 4ª Turma TST JusAtual · Trabalhista

Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Julgado em 08/04/2025 · Ag-AIRR 100336-57.2021.5.01.0055
Indenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária / SubsidiáriaAcúmulo de Função
Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília

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Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  RITO SUMARÍSSIMO  ACÚMULO DE FUNÇÃO  DANOS MORAIS  RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APELO DESFUNDAMENTADO O Recurso de Revista não merece processamento, pois está desfundamentado, a teor do art. 896, § 9º, da CLT . Agravo a que se nega provimento.

Decisão: por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 11/04/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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