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AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA SÚMULA 353 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1 . A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a Súmula 353 do TST, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. 2 . Caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso, impõe-se a aplicação de multa. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
Decisão: por unanimidade, não conhecer do agravo, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sob o valor corrigido da causa, nos termos dos arts. 80, VII, e 81 do CPC.
Ag-Emb-Ag-Emb 0011437-26.2021.5.18.0018 · publicado em 09/10/2026Emb-EDCiv-RR-RRAg-Ag-Emb 0010990-15.2023.5.18.0003 · publicado em 09/10/2026Ag-Emb-Ag-Emb 0010578-09.2023.5.03.0163 · publicado em 09/10/2026Ag-Emb-EDCiv-Emb 0100612-75.2022.5.01.0048 · publicado em 09/10/2026EDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb 1000978-65.2021.5.02.0511 · publicado em 09/10/2026Todas as decisões da SDI-1 TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 04/04/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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