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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.Publique-se.
Ag-ROT 0000569-33.2024.5.11.0000 · publicado em 09/10/2026ROT 0109063-34.2025.5.01.0000 · publicado em 09/10/2026EDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0010410-48.2022.5.15.0085 · publicado em 01/10/2026EDCiv-Ag-RR 722-74.2010.5.03.0034 · publicado em 28/09/2026EDCiv-RecAdm 102639-83.2019.5.01.0000 · publicado em 22/09/2026Todas as decisões da Órgão Especial TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 24/02/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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