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AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
AIRR 0011196-24.2022.5.03.0054 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000770-72.2020.5.02.0202 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010333-93.2025.5.03.0141 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000873-27.2025.5.02.0292 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010875-25.2022.5.18.0004 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 1ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 21/01/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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