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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PENSÃO MENSAL. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
RR-RR 0010456-86.2024.5.15.0143 · publicado em 14/10/2026RRAg-Ag-RRAg 0010960-54.2023.5.15.0070 · publicado em 14/10/2026RRAg-Ag-RRAg 0000493-40.2022.5.05.0034 · publicado em 14/10/2026RR-Ag-RR 0010961-69.2023.5.03.0168 · publicado em 14/10/2026Ag-RRAg-RRAg 0000620-94.2023.5.10.0812 · publicado em 14/10/2026Todas as decisões da 5ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 06/12/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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