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AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão: por unanimidade, reconhecer a transcendência jurídica e negar provimento ao agravo.
AIRR 0000544-53.2024.5.05.0431 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000906-65.2011.5.10.0821 · publicado em 13/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0000917-10.2022.5.22.0002 · publicado em 13/10/2026AIRR 0000199-24.2022.5.07.0004 · publicado em 13/10/2026Ag-EDCiv-RR-Ag-RR 0000718-59.2022.5.05.0002 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 06/12/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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