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AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017- PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA VÍNCULO DE EMPREGO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
AIRR 0000402-33.2025.5.08.0107 · publicado em 07/10/2026Ag-AIRR 0010427-76.2024.5.03.0173 · publicado em 07/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0000098-44.2025.5.22.0107 · publicado em 07/10/2026Ag-AIRR 0000350-34.2024.5.17.0006 · publicado em 07/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0010496-46.2022.5.15.0076 · publicado em 07/10/2026Todas as decisões da 4ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 06/12/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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