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Inteligência Jurídica
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TST 4ª Turma TST JusAtual · Trabalhista

Assistência Judiciária Gratuita · Preparo / Deserção

Julgado em 03/12/2024 · Ag-RRAg 100489-97.2019.5.01.0431
Assistência Judiciária GratuitaPreparo / DeserçãoEnte PúblicoÔnus da Prova
Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília

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Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO RECLAMADOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  DESERÇÃO DO RECURSO DO PRIMEIRO RECLAMADO  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL  RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão: por maioria, vencido o Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, negar provimento ao Agravo.

Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 06/12/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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