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DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCOPO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os embargos de declaração não têm o escopo revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
AIRR 0011196-24.2022.5.03.0054 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000770-72.2020.5.02.0202 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010333-93.2025.5.03.0141 · publicado em 13/10/2026AIRR 1000873-27.2025.5.02.0292 · publicado em 13/10/2026AIRR 0010875-25.2022.5.18.0004 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 1ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 29/11/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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