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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ", na forma da Súmula 218 do TST. Sendo esta a hipótese dos autos, o recurso de revista não alcança processamento, confirmando o acerto da decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Ag-RR 0000344-71.2024.5.11.0013 · publicado em 08/10/2026EDCiv-RR-RR 1000207-82.2024.5.02.0317 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 1001269-21.2019.5.02.0710 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 0000435-93.2024.5.17.0014 · publicado em 08/10/2026Ag-AIRR 0011089-35.2020.5.03.0026 · publicado em 08/10/2026Todas as decisões da 7ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 11/10/2024). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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