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O acervo reúne acórdãos do STJ e do TST com a ementa oficial. Libere 24 horas de acesso gratuito com o seu e-mail.
Liberar 24h grátis →AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEMISSÃO EM MASSA. REDUÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
REUNIÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA PARA COMUNICAR AS DISPENSAS, SEM A PRESENÇA DO SINDICATO. COAÇÃO DOS TRABALHADORES. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PAUTADA EM SUPOSTA OMISSÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.