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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 894, II, DA CLT. APARELHAMENTO. INOBSERVÂNCIA . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Ag-Emb-Ag-Emb 0011437-26.2021.5.18.0018 · publicado em 09/10/2026Emb-EDCiv-RR-RRAg-Ag-Emb 0010990-15.2023.5.18.0003 · publicado em 09/10/2026Ag-Emb-Ag-Emb 0010578-09.2023.5.03.0163 · publicado em 09/10/2026Ag-Emb-EDCiv-Emb 0100612-75.2022.5.01.0048 · publicado em 09/10/2026EDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb 1000978-65.2021.5.02.0511 · publicado em 09/10/2026Todas as decisões da SDI-1 TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 17/04/2026). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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